Enviada em: 18/08/2019

Descaso, inconsciência e apatia. Esses são alguns dos elementos que refletem a questão da judicialização da saúde no Brasil. Em meio a tantas mazelas, -baixo estoque, alto processo burocrático na aquisição de medicamentos, entre outras-, infelizmente, alguns pacientes não podem receber o tratamento adequado para as suas enfermidades, dessa forma, impactos sociais são gerados, não só pela negação dos direitos civis, mas também pelo escasso debate sobre o tema nos ambientes públicos.     Em primeiro plano, é evidente que o não exercício dos direitos civis esteja entre as causas desse impasse. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, preconiza e assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, as ações judiciais que impedem e atrapalham a execução do tratamento para os enfermos, ferem a dignidade desses indivíduos. Desse modo, piora nos casos clínicos e mortes nas filas de espera, por exemplo, são consequências desse problema.      Além disso, destaca-se a precária discussão sobre as causas desse fato nos locais comunitários como impulsionadora dessa problemática no país. Isso ocorre por exemplo, devido ao fato de muitas pessoas não compreenderem a real importância do assunto. Como resultado, de acordo com o portal de notícias G1 quase 30% dos cidadãos desconhecem a distribuição de medicamentos feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, pela ausência de debates, surgem pessoas menos críticas e conscientes sobre seus direitos.      Logo, a fim de atenuar esse problema no país, o Ministério da Saúde  (MS) deve estar presente nas redes sociais, em escolas e praças públicas, por meio de publicações informativas e visitas frequentes aos colégios e reuniões abertas ao público, para que palestras sejam ministradas e, com isso, aconteça o debate e a conscientização entre a população. Assim sendo, os cidadãos brasileiros terão o exercício real da "Constituição Cidadã".