Enviada em: 21/08/2019

A saúde é um bem para todos os brasileiros e constitui direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988,chamada de cidadã.Essa,portanto,tem feito muitos cidadãos buscarem no campo judicial o custeio para o tratamento de doenças raras,sendo com isso,bastante oneroso aos cofres públicos.Nesse sentido,convém analisar a respeito das garantias e impactos gerados pela judicialização da saúde e seus encargos no orçamento nacional.                                                                        O Ministério da Saúde criou em 2014 a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras,sendo assim,o SUS deve garantir a assistência aos pacientes que busquem por esse atendimento.Como o próprio nome diz:a assistência é integral,sendo portanto,resguardada pela Constituição.Infelizmente,contudo,o cidadão não tem visto este direito tutelado pelo Estado.                                                                   Segundo Immanuel Kant,notável filósofo iluminista,o homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentado.Sobre essa ética,o brasileiro também por questões financeiras,torna-se tutelado pelo Estado,sendo assim,não vê outra maneira de buscar atenção médica,senão pela via judicial.Isso gera maiores gastos ao Governo que seriam menos percebidos se houvesse,logo,melhor direcionamento dos recursos pagos pelo cidadão contribuinte,por meio dos impostos.                                                       O tratamento de doenças raras é oneroso,porém o número de doentes é relativamente pequeno,se comparados à população nacional.O Governo aliado ao Ministério da Saúde,devem fiscalizar a entrada de recursos,por meio de auditorias nas secretarias municipais,com vistas à garantia na aquisição dos medicamentos,garantindo o acesso aos pacientes pelo SUS.Espera-se,com isso,a validação da assistência,promovendo por conseguinte,o bem-estar como direito.