Enviada em: 03/10/2018

É previsto por lei que o Estado, a família e a sociedade têm o dever de zelar pelo bem-estar e dignidade da criança, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse sentido, discussões acerca da publicidade infantil são pertinentes para a manutenção de tal legislação, uma vez que a forma abusiva de persuasão dos anúncios publicitários voltados para esse grupo se configuram em ameaça para a formação do indivíduo. Dessa forma, fatores como a vulnerabilidade da criança nesse contexto e os reflexos futuros dessa problemática devem ser evidenciados.        Em primeira análise, cabe ressaltar que a criança é um ser em processo de formação. Segundo a teoria existencialista de Sarte, o ser humano constrói-se e define-se de acordo com o ambiente e o modo como vive. Por conta disso, a exposição à conteúdos que pregam padrões de consumismo, utilizando de figuras e simbologias do universo infanto-juvenil, afetam diretamente os seus comportamentos futuros. Consequentemente corrobora-se para a estruturação do materialismo que assola a sociedade.        Outrossim, aliada à vulnerabilidade, a situação individualista e material estimulada pela publicidade para as crianças também as coloca em situação de alienação. A "modernidade líquida" descrita pelo sociólogo Bauman afirma que os avanços tecnológicos e a mídia incentivam comportamentos inconstantes e efêmeros. Como resposta, as crianças submetidas ao consumo exagerado hoje se tornarão adultos sem senso crítico e discernimento para consumir de forma consciente no futuro.        Dessarte, frente à problemática exposta, medidas governamentais devem ser tomadas. O Estado e o Conselho Nacional de Direitos da Criança devem criar leis mais rígidas quanto à publicidade infantil. Com o intuito de torná-las menos persuasivas e incisivas, deve-se proibir a utilização de símbolos ou personagens famosos do universo infantil e também deve-se proibí-las para determinadas faixas etárias mais frágeis. Além disso, os conteúdos por elas veiculados devem ser estritamente monitorados, impedindo a disseminação de mensagens prejudiciais. Logo, por meio de tais medidas, poder-se-á afirmar que o governo e a sociedade apresentam mecanismos exitosos para manutenção do bem-estar dos meninos e meninas do país.