Enviada em: 08/08/2019

O controle da publicidade infantil, seus limites e proibições, atualmente, é realizado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Entretanto, o citado órgão do Executivo tem sido bastante flexível, o que chancela a persistência de práticas abusivas do mercado publicitário. Além disso, a negligência das famílias reproduz uma má formação socioeducativa das crianças em relação a essa problemática.        Isso ocorre pois, com a intenção de angariar o maior quantitativo de vendas, algumas agências de publicidade não se preocupam com as consequências das suas propagandas no público infantil ainda em formação. Desse modo, o discurso apelativo publicitário é abusivo, como é o caso da propaganda do chocolate batom da marca garoto na década de 1990, que impulsionava o consumo com verbos no imperativo. Ou seja, é flagrante o conflito moral que envolve a publicidade infantil e as suas consequências negativas na formação das crianças.          Outrossim, a ausência de atenção das famílias, para filtrar o conteúdo publicitário assistido pelos seus filhos, é também um indicador dos prejuízos que causam a má formação das crianças. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), o público infantil permanece mais de cinco horas por dia assistindo televisão, enquanto os pais trabalham. Nessa situação, se torna exacerbadamente dificultoso o controle do material absorvido pelos menores, o que, consequentemente, implica deturpação de valores das crianças.        Percebe-se que as agências de publicidade objetivam o lucro e, para isso, definem estratégias focadas apenas nas vendas e não na qualidade do material. Assim, o Conar deve regular com rigor o mercado publicitário, por meio de normas regulamentadoras com força cogente, para proibir as propagadas abusivas dirigidas ao público infantil. Ademais, as escolas devem, mediante campanhas educativas, conscientizar as famílias acerca da necessidade de filtrar as publicidades expostas aos seus filhos.