Enviada em: 28/09/2019

''Compre baton, compre baton'', exclamava em tom hipnótico a menina em um comercial da multinacional de chocolates ''Garoto'', nos anos 90. Na época, a propaganda gerou tanta polêmica, que ascendeu o debate sobre os limites do marketing infantil no Brasil, o que obrigou o Conselho de Autorregulação Publicitária a proibir o anúncio. De maneira análoga, duas décadas após o episódio, a questão da publicidade para crianças no país ainda enfrenta desafios. Assim, é lícito afirmar que a ineficiência legislativa, além da inércia familiar, contribuem para esse quadro de manipulação.     Em primeiro plano, é nítido que a ausência de normas que estabelecem limites claros à publicidade infantil colabora para que indivíduos burlem as ineficientes regras já existentes. Essa lógica é evidenciada pelo ''lobby'' que grandes empresas realizam junto à administração pública brasileira, que faz com que o Estado não dê a atenção devida à problemática. Prova disso é o passe livre que emissoras de televisão têm para exibir irresponsáveis anúncios de brinquedos nos intervalos de seus programas infantis, como o ''Bom Dia e Cia'', do SBT. Outro exemplo é a publicidade disfarçada em canais do Youtube, que driblam as normas legais e usam a expressão ''resenha'' para mascarar anúncios infantis. Consequentemente, as crianças tornam-se vítimas desse capitalismo selvagem.     Outrossim, é imperativo pontuar que parte das famílias brasileiras não cumpre seu papel na orientação e proteção de crianças da agressiva publicidade direcionada a elas. Nesse sentido, com o ritmo de vida acelerado do século XXI, é comum os responsáveis deixarem a internet e televisão como o principal meio de entretenimento da criança e ignorarem a importância da construção de um senso crítico em relação ao que se ouve e o que se vê. Em decorrência disso, os infantos são transformados em vítimas da publicidade agressiva. Sob esse aspecto, John Locke, pensador inglês, diz: ''O ser humano é como uma tela em branco preenchida por experiências e influências''. Nota-se, desse modo, na visão do filósofo, que o meio externo afeta diretamente a construção da personalidade humana.        Infere-se, portanto, que Estado e família são responsáveis por proteger a infância. Posto isso, o Poder Legislativo deve, por meio de lei específica, ditar limites à publicidade de empresas com público infantil, como redes de ''fast food'' e fabricantes de brinquedos. Tal legislação deve regulamentar, principalmente, a quantidade de anúncios vinculados diariamente, bem como horários e possíveis expressões que levem à manipulação da criança, a fim de evitar que os infantos sejam vítimas de conglomerados pouco preocupados com o seu senso crítico. Ademais, a escola, mediante palestras e reuniões, deve orientar pais e responsáveis sobre como lidar com o excesso de marketing direcionado a esse público. Desse modo, as crianças brasileiras estarão mais protegidas na ''era do consumo''.