Enviada em: 07/10/2017

A necessidade de uma regulamentação        A autorregulamentação da publicidade infantil no Brasil permite que empresas ultrapassem os limites da ética. É evidente que as crianças ainda não tem a maturidade suficiente para captar certas mensagens, o que influencia negativamente o controle dos pais. Cria-se uma necessidade do governo atuar nesse aspecto para garantir a integridade na infância.        Em diversos países ao redor do mundo, há uma aliança entre o setor privado e o Estado limitando a atuação da publicidade infantil em certos horários. Ou seja, as crianças ficam protegidas da nudez, por exemplo, e a iniciativa privada pode ofertar os produtos. Por que não podemos trazer esse modelo para o nosso país? As empresas não podem ter a liberdade de afetar a vida psicológica das crianças.        No âmbito legal, há o Estatuto da Criança e do Adolescente em que há a proteção à criança e ao adolescente, porém falta uma lei específica capaz de melhorar o debate e garantir a eficácia de seu cumprimento. Nesse aspecto, cabe ao Congresso Nacional criar uma lei para resolver a questão da publicidade infantil no nosso país.        Em síntese, o Estado é ineficiente em proteger as crianças brasileiras, o que cria uma necessidade de regulamentação. Nesse ponto, o governo federal deve estabelecer horários para determinadas publicidades e sempre indicar a classificação etária para que os pais fiquem cientes do que se pode mostrar aos seus filhos. É de fundamental importância proteger a infância da exploração comercial e psicológica.