Enviada em: 02/06/2018

Durante muito tempo, a questão dos direitos das criança e adolescentes tem sido polêmica na sociedade. Atualmente, essa situação se agrava ainda mais devido a criação da lei Menino Bernardo e a discussão da diminuição da maioridade penal. De um lado, os que apoiam o atual estatuto, do outro, os que acreditam que deve haver um equilíbrio mais justo. Nesse contexto, cabe analisar qual deve ser o tratamento dado a essa temática no país.   Os que se posicionam contra as atuais modificações salientam que são muito ativas de um lado e omissas de outro. Nota-se uma grande defesa em prol da referida classe social que, comumente, são caracterizados como indefesos contra a ação prejudicial de um adulto, no entanto, quando os papeis se invertem e temos adolescentes cometendo crimes percebemos um modo falho de lidar com tal situação. Nessa conjuntura, a FEBEM (Fundação do Bem Estar do Menor) tem por finalidade a ressocialização de pequenos infratores, toda via, estão superlotadas, com situações de higiene precárias e há maus-tratos aos infantes.   Por outro lado, muitos argumentam que existem ações eficazes por parte do poder público, uma delas é a lei que protege os menores contra os abusos de poder por parte de seus responsáveis. Contudo, é necessário uma assistência completa para os dois lados, ou seja, aqueles que são vítimas e os que se tornam vilões. Deste modo, deve haver uma maior equidade no que se refere a ações práticas para proteger, e de mesmo modo no que refere a oferecer assistência adequada em casos de readaptação a sociedade.   Dado o exposto, é necessário que a haja um acompanhamento desde a infância, transitando até a entrada na fase adulta. Através de investimento público nos aspectos preventivos, como boa educação pública em tempo integral, profissionalização do jovem e conscientização da população adulta quanto à paternidade responsável, a fim de fornecer ao menor melhores condições familiares e materiais para formar-se um cidadão honesto.