Enviada em: 04/06/2018

Em que consistiria os direitos das crianças e adolescentes ? o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, ressalta o dever da família, do Estado e sociedade em assegura proteção e assistência à criança e adolescente até sua maioridade penal, hoje, de 18 anos. Essa ação é necessária a eles, logo precisam de leis que o proteja e corrija.            Com esse contexto, em décadas anteriores, os pais disciplinavam seus filhos com castigos físicos, à época em que isso ocorria possuía menos menores infratores. A “lei da Palmada”, redige que não é preciso utilizar da violência física para educar. Por isso, ela proíbe a agressão como forma de punição. Consequentemente, quando um menor de idade infringe uma lei ou desobedece aos seus educadores, eles não possuem autonomia para corrigir com castigos físicos. Isso, facilita que esses cometam crimes quando ainda menores de idade, sem punição igualitária ao jovem adulto.              Além disso, a maioridade penal, está em discussão , a redução de 18 para 16 anos, para responder a crimes com legislação equivalente a uma adulto. Por exemplo, alguns adolescentes infringem a lei, com roubos ou furtos e até homicídios e esses não são punidos de forma igualitária a um adulto. Todavia, se ele executa este crime, ele é responsável por sua ação e deve ser punido por seus atos similar a uma pessoa com maioridade penal, pois o crime é o mesmo. Assim, a punição deve ser a mesma para ambos.            Dessa forma, a correção e os direitos dos adolescentes e crianças no Brasil, ainda é uma discussão essencial que deve ser apurada pelos governantes. O Governo, junto com o Ministério da Educações devem promover palestras educacionais em escolas de ensino fundamental e médio , com o objetivo a incentivar a esses a não cometerem crimes , portanto a eles forem infligidos igual ao de um adulto infrator. Com isso, diminuirá o números de menores infratores.