Enviada em: 17/08/2018

Ao longo de décadas aventa-se a ideia de que o Brasil seria o país do futuro a partir dos jovens. Passam-se os anos e embora existam melhorias, sobretudo com o ECA e a Constituição Cidadã, o futuro é incerto e a situação atual aterradora quando se considera os aspectos sociais, político-econômicos e até mesmo culturais.        É possível perceber que retirar "o véu da ignorância", segundo o sociólogo Rawls, para buscar a justiça e equilíbrio social ainda é uma prática dolorosa à realidade brasileira. Convém lembrar que muitas crianças precisaram ser entregues às Rodas de Santa Casa, outros destinados aos "cuidados opressores e autoritários" de casas de apoio e fundações, sem contar os vários meninos Bernardo assassinados para que e crianças e adolescentes fossem vistos como cidadãos dotados de direitos perante a lei. Nesse sentido, as leis sozinhas não serão capazes de um "milagre social" se não houver uma mudança cultural na sociedade brasileira, desenraizando a noção de que alguns nascem "predestinados" a permanecer nos mais baixos estratos sociais ou ainda associando a violência à educação.       Ademais, os aspectos político-econômicos dificultam a garantia desses direitos na medida em que há a preponderância de interesses individuais e político-partidários, demonstrados nos inúmeros casos de desvios de verbas públicas descobertos pela Polícia Federal e outros órgãos anos após anos. Assim, o acesso à educação, saúde e habitação ficam comprometidos, gerando criminalidade e miséria uma vez que não há igualdade efetiva de oportunidade para que a infância presente nas margens do corpo social seja atuante nas transformações das problemáticas nacionais. Dessa forma, a funcionalidade das normas brasileiras possui uma racionalidade que mescla aceitação e exclusão porque a execução efetiva de seus preâmbulos  se relacionam a interesses particulares de dominação.       Evidenciam-se, portanto, importantes barreiras à integralidade e equidade dos direitos das crianças e adolescentes. Para que esses direitos sejam consolidados é necessário que se constitua instituições sólidas com mecanismos operantes - Ministério da Educação, saúde, urbanismo e segurança - treinados e articulados, bem como ensino de qualidade e esclarecimento da população através de palestras ou rodas de conversas em ambientes públicos e privados, como maternidades, igrejas, creches, escolas, consultórios populares, orientados por profissionais comprometidos, membros das secretarias municipais e estaduais, ONGs, além de apoio midiático. Assim, aumentariam as chances de preservação da justiça infanto-juvenil, trazendo a ideia de um país melhor para um futuro mais próximo e concreto.