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Enviada em: 17/08/2018
Algumas consequências do Estatuto Infantojuvenil em 2018. Os direitos das crianças e adolescentes foi discutido desde a época colonial, com a "Roda dos Enjeitados", e aprimorou-se no Estatuto da Criança e Adolescente, não obstante, apesar dele diminuir os castigos severos, também diminui a capacidade educativa dos pais e é uma resistência à inclusão deles na maioridade penal ainda que pratiquem crime hediondo. Então, mediante a atual violência nas escolas e da participação criminosa destes, é preciso reformas conceituais. Antes dos filhos conhecerem o ECA, os pais eram autônomos na maneira de educar, após conhecerem-no, alguns tornam-se o dono da situação, porém, assim como um filhote animal, ele deveria respeitar e obedecer os ensinamentos dos mais velhos, no entanto, diferentemente do que se esperava, o ECA, apesar de não conhecer todos os filhos, legisla como se os conhecessem, mantendo a má educação de alguns filhos que precisavam de uma educação rigorosa para se tornarem bons cidadãos. Outrossim, segundo a Maioridade Penal brasileira é de 18 anos, entretanto, há pessoas que aos 16 anos saem sozinhas ou até moram sozinhas, então, é incoerente dizer que ele próprio se julga capaz disso, já que realiza atos de responsabilidade como esses, mas não possa responder criminalmente pelos seus atos. Sabe-se também, que é por isso que existe um "mercado negro" de crimes hediondos realizados por esses jovens, sem mensurar os abalos emocionais que surgiram quando compreenderem o que fizeram. Dissarte, evidenciam-se problemas do atual direitos das crianças e adolescentes. Afim disso, o Governo precisa reformular o ECA, reformando o conjunto de leis, como a maioridade penal, a "Lei da Palmada", por meio de aprovações no Congresso sobre as alterações legislativas para que o medo, instrumento disciplinador universal, haja em todos indivíduos encaminhando-os a harmonia da consciência coletiva. Dessa forma, os níveis de violência dentro das escolas e na rua irão diminuir.