Enviada em: 20/08/2018

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma lei que determina a proteção integral à criança e ao adolescente. Constata-se, que esse decreto garante aos menores os direitos fundamentais que todo sujeito possui, como a saúde, educação, respeito e dignidade. Porém, ainda são grandes os números de indivíduos que não tem seus direitos garantidos, e acabam vivendo essa problemática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de garantir de forma completa os direitos das crianças e adolescentes.            É relevante abordar primeiramente, uma das principais razões dessa dificuldade que é a exploração infantil. Nesse sentido, muitas crianças têm sua infância e dignidade perdida pelo motivo de muitas vezes estarem sujeitas ao abandono ou apresentarem uma relação abusiva com os pais ou responsáveis. Um exemplo a ser citado é a história da Rapunzel, uma personagem de um famoso conto infantil onde era subordinada aos interesses pessoais doentios de uma bruxa, tendo seus direitos e parte da sua liberdade privados.             Deve-se abordar ainda, outro fator contribuinte para essa questão, que é a escassez de menores na escola. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD), 2,8 milhões de crianças e adolescentes, estão fora da escola. Gerando uma situação preocupante para o futuro do país e a não garantia do aprendizado dos mesmos.              É evidente, portanto, que há entraves para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos exercidos. Desse modo cabe ao Ministério da Justiça juntamente com o Conselho Tutelar combater os casos de exploração infantil, promovendo programas investigativos e de assistência integral. É também necessário, que o Ministério da Educação invista na educação e crie programas que insiram os referidos nas escolas. Na expectativa de assegurar os direitos desses em questão.