Enviada em: 17/08/2018

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual garante, teoricamente, proteção integral às crianças por todos os membros da nação, foi criado em 1990, o que evidencia-se como extremamente recentes medidas as quais consolidam tal direito no Brasil. Essa relativa demora ilustra a ineficiência da aplicação do ECA devido, sobretudo, à falha nas políticas públicas e à falta de conscientização da sociedade acerca do papel do jovem no país, constituindo desafios a serem enfrentados pelos brasileiros.      Primeiramente, quando Raymundo Faoro enuncia que o Brasil herdou de Portugal um Estado patrimonialista e burocrático, demonstra-se a grande influência da cultura colonizadora na ineficiência das ações públicas voltadas para as crianças e adolescente, já que esses indivíduos não possuem oportunidades sociais de qualidade. Nesse sentido, sem a universalização do ensino e medidas socioeducativas que promovam dignidade nos centros de internação para jovens infratores, ambos fatos de responsabilidade do governo, a concretização de tal Estatuto é comprometida. Isso é analisado na pesquisa da Unicef Brasil ao constatar que 3 milhões de crianças e adolescente estão fora da escola e, por isso, recorrem ao tráfico, bem como a precariedade dos centros de ressocialização brasileiros, nos quais jovens são tratados como presos. Dessa forma, esse negligenciamento deve ser combatido.        Além disso, segundo Ray Bradburry, em seu livro Fahrenheit 451, é essencial difundir informações à população para criar senso crítico nos indivíduos, o que demonstra a importância de instruir os brasileiros de que os jovens são também sujeitos dignos de direitos e, assim, legitimar a ECA. Nessa perspectiva, essa nova percepção criada diminuirá os atos e pensamentos radicais que atingem as crianças e adolescentes no Brasil, como a discussão da reducação da maioridade penal, os altos índices de homicídios de jovens, abandono e exploração infanto-juvenil. Dessa forma, o entendimento da sociedade de que tal categoria social merece respeito assegurará a não violação do ECA.         Fica claro, então, o mau prognóstico da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. No propósito de minimizar tal problemática, o Ministério da Justiça deve tornar os centros de internação mais humanos por meio da contratação de mais professores, de atividades pedagógicas e de lazer, além de constantes visitas, bem como deve aprimorar os Conselhos Tutelares municipais, por meio de subsídios às Secretarias Municipais para comprar equipamentos de trabalhos, porque, assim, o jovem terá condições de ser ressocializado e de possuir assistência plena para não ingressar no mundo das drogas. As escolas, ainda, podem estimular o debate a respeito do papel dos jovens para construção da cidadania por meio da promoção de palestras a fim de conscientizar os estudantes.