Enviada em: 25/08/2018

Desde 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma série de direitos foram assegurados a essa parcela da população. Essas benesses garantem direito a uma vida digna com direito a escola, saúde e lazer de qualidade. Contudo, ao se observar a conjuntura social constata-se o não cumprimento da lei, o que se deve a fatores como a falta de informação e a ausência de políticas públicas.  No âmbito escolar, há uma grande despreocupação em se seguir a risca o que diz o ECA, tal fato comprova-se pelo cenário caótico das escolas públicas, que na sua grande maioria há ausência de estrutura, professores, material de qualidade e de merenda, resultando em uma local desestimulador para o aprendizado. Tudo isso atrasa o cronograma escolar, a vida dos alunos e prejudica o futuro do País.  Diante desse contexto, existe um grande déficit na saúde pública, que atinge a população das crianças e dos adolescentes. Hospitais sem material adequado, ausência de médicos e demora de meses para um atendimento. É fato que a corrupção é um fato que catalisa todo esse cenário caótico vigente na sociedade brasileira.  Segundo Comté, é necessário ver para prever, e prever para prover. Portanto, aliado aos fatos supracitados, é possível ver a continuidade dos fatos caso medidas não sejam tomadas para resolver o impasse. É necessário que o MEC (Ministério da Educação), adote em sua grade curricular programas que possam falar dos direito das crianças e dos adolescentes para que os mesmos possam exigi-los. O governo em parceria com o Ministério da Saúde (MS), poderiam rever uma estratégia para agilizar e melhoras o atendimento ao público. Dessa forma, havendo essas parcerias entre sociedade civil e estado, veríamos na prática o cumprimento da lei.