Materiais:
Enviada em: 16/08/2018
No Brasil ainda colhe-se os frutos de uma colonização onde crianças eram escravizadas, desrespeitadas e violentadas. O atual contexto pouco mudou, entretanto avanços aconteceram como a criação do Instituto da Criança e do Adolescente (ECA), mas a situação esta longe da ideal. Nos últimos sessenta anos houveram mudanças graduais de mentalidade na sociedade brasileira, beneficiando principalmente as crianças que passaram a ter acesso a direitos básicos como educação, fator principal ao desenvolvimento humano. Contudo a desigualdade é o maior empecilho para que essas transformações ocorram nas classes mais baixas, onde os cidadãos são expostos as condições mais hostis possíveis, desprovidos de saneamento básico, segurança, saúde e oportunidades de desenvolvimento, fatores que conduzem esta juventude a escravização por meio da violência e criminalidade. O Estado com intuito de modificar este quadro, criou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que consiste em reduzir a maior idade penal de dezoito anos para dezesseis anos, bem como a sanção da Lei da Palmada. Medidas ineficientes e incoerentes ficando exposto a incapacidade que o mesmo tem em lidar com a situação. Em 2002 ocorreu uma mudança no código civil, alterando a maior idade penal de 21 anos para 18 anos, todavia mais de quinze anos depois os crimes cometidos por crianças e adolescentes continuam sem grande alteração na quantidade de registros, deixando claro que a solução não cumpriu seu objetivo. No intuito de continuar a promover mudanças de mentalidade e realidade social, modificando assim a situação da juventude mais pobre, a união entre órgãos como OAB (organização dos advogados do Brasil) e Federação Brasileira dos Direitos Humanos no intuito de fiscalizar as ações de desenvolvimento humano e social dessas áreas, promovidas pelo setor público, além da produção de campanhas de conscientização, por meio de congressos temáticos e palestras trazendo o foco da mídia, despontam como ações preventivas eficientes.