Enviada em: 15/08/2018

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as crianças devem ter direito a proteção, à vida e a saúde mediante políticas públicas. No entanto, observa-se grande incapacidade do estado na garantia de oportunidades e na socioeducação infantil.       Muito se discute sobre a redução da maioridade penal como forma de redução da violência entre jovens, porém, será pouco resolutiva, pois o sistema penitenciário encontra-se superlotado e repleto de torturas físicas e psicológicas, impossibilitando a ressocialização dos indivíduos. Além disso, existe a exclusão social que ocorre especialmente entre crianças negras e pobres, favorecendo o vandalismo.        De acordo com dados da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) vinte oito crianças e adolescentes são assassinadas por dia no país, sendo que seis em cada dez vivem em situação de pobreza. Muitos sequer se alimentam, tem acesso à educação ou moradia adequada com saneamento básico. Outros precisam trabalhar ilegalmente para suprir suas necessidades básicas.       Para que tais direitos sejam respeitados no Brasil, cabe ao Governo manter as políticas públicas que garantam a proteção e oportunidade aos jovens, com oferta de cursos profissionalizantes, estágios e bolsas de estudo. É importante também, que haja avaliação contínua sobre a eficácia das medidas socioeducativas, possibilitando adequações e melhorias.  Paralelamente, é preciso que seja intensificada a fiscalização, com punição rigorosa ao trabalho infantil, e que os projetos de aquisição de moradia  às famílias carentes continuem cada vez mais efetivos, assegurando proteção e segurança às crianças brasileiras.