Enviada em: 20/08/2018

Foi durante a década de 90, que foi promulgada o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde foram concebidos e assegurados direitos fundamentais como educação, lazer e dignidade. Contudo, a organização social do meio urbano criou divisões, políticas públicas passaram a ser asseguradas por famílias abastadas, enquanto aquelas a margem da sociedade foram esquecidas, levando uma massa de adolescentes e crianças ao escanteio dos princípios básicos da cidadania, levando-os ao caos da violência generalizada.     Em primeiro lugar, deve-se salientar que, o baixo envolvimento do país e a falta de estrutura familiar são os principais pilares que contribuem para o aumento de delitos cometidos por jovens. Nesse contexto, fatores ambientais e sociais tem uma forte influência, pois quando se nega direitos básicos de moradia, educação e lazer, somado a ausência da participação do pai e da mãe na educação, á probabilidade de menores entrarem no tráfico de drogas, crimes e roubo, torna-se um fator comum em todas as cidades brasileiras. Só para ilustrar, á falta de retaguarda do governo em não oferecer creches e escolas em tempo integral, enquanto seus pais trabalham só mostra a ineficiência e a incapacidade do estado em resolver tal problema.     De outra parte, em respostas ao grau de violência, o Congresso Nacional discutia-se a redução da maioridade penal como forma de combater os delitos cometidos por esses jovens. Contudo, é um tanto contraditório, pois, impossibilitar os direitos advindos do ECA, compromisso esse, que o estado deveria levar a todos o que evitaria essa chuva de delinquência, dedicam-se a punir através da redução da idade, algo que eles mesmo ajudaram a provocar. Não é através da punição que vai assegurar a redução da violência, mas sim com todos os direitos que as crianças deveriam ter. A educação é a base principal para a redução da criminalidade, se ela não chega a todos, fica difícil lutar.    Urge, portanto, que o direito a igualdade seja, de fato, assegurada na prática, como prevê o Estatuto Da Criança e Do Adolescente. Nesse sentido, o Poder Legislativo por meios de políticas sociais, se comprometa a atender todos os jovens, assegurando seus direitos como cidadão. Logo, deve-se investir em construções de mais escolas e creches, cursos profissionalizantes, combater criminosos que assediam menores a entrarem no mundo do crime, assim como, desenvolver projetos sociais como o esporte e lazer como ferramenta agregadora de desenvolvimento físico e motor. Dessa forma, não haveria necessidade de reduzir a maior idade penal, pois com a educação e oportunidade, seriam as ferramentas chave para a redução de crimes.