Enviada em: 20/08/2018

Desde o Iluminismo, no século XVIII, a educação e conhecimentos dos direitos básicos de cada cidadão sempre foram vistos como uma instância de transformação e equalização social, estando ligados aos princípios democráticos de direitos. No entanto, no Brasil hodierno, mesmo com leis embasadas na proteção de crianças e adolescentes, em sua educação e direitos sociais, vê-se uma má gestão e brechas na confirmação do Estatuto de proteção. Tal fato ocorre devido não só à negligência na ressocialização civil, mas, também, em medidas socioeducativas.      Numa primeira instância, são perceptíveis uma omissão na inclusão e reabilitação de adolescentes e crianças. Nesse viés, com um crescimento de 17,6% em 2016 na violência e atrocidades acometidas por jovens, segundo Estadão, percebe-se uma falha no sistema de proteção e diretrizes à integração de adolescentes, em que uma visão segregacionista da sociedade ao sujeito no ócio, aliado à má condições de reabilitações deste, fomentam o déficit e fissuras na aplicação do Estatuto na obrigação de educação, suscitando na continuidade de práticas e passividade aos direitos sociais estabelecidos pela lei.      Ademais, é explícito o carcomido sistema educacional nas medidas socioeducativas para integração de crianças e adolescentes. Nesse âmbito, com unidades inadequadas e péssimas condições de espaços e convívio na educação pública, a débil contradição de ressocialização à sociedade e transformação individual evidenciam-se, no qual as condições para seu desenvolvimento não são suficientes. Sob esse ângulo, ratifica-se uma necessidade de melhorias e condições socioeducativas para assegurar direitos aos adolescentes e crianças.     Dessarte, infere-se que conhecimentos, deveres e aplicações de leis que garantam e atendam às necessidades de jovens faz-se necessário no país. É mister, portanto, que o Governo Estadual de cada estado, aliado com ONGs, orientem projetos em cidades para reintegração de crianças aos institutos escolares para sua transformação como cidadão civil, desenvolvendo sua capacidade social e cultural, objetivando sua inserção na esfera civil. Além disso, ao Governo Federal, cabe repasse de verbas e construções de escolas e fundações para maior acessibilidade de adolescentes, melhorando a qualidade e gestão interna, consoante práticas de psicólogos nas unidades para discussões e convívio com os sujeitos, com o fito de torná-los hábeis para reintegração em sociedade.