Enviada em: 13/08/2018

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, percebe-se que, no Brasil, crianças e adolescentes, geralmente de baixa renda, compõe um grupo altamente desfavorecido, visto que deveres são extremamente exigidos de sua parte sem que o Estado forneça os direitos mínimos para sua formação. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de estruturas especializadas no acompanhamento desse público, bem como a ineficácia dos processos de reabilitação de jovens infratores.    O filósofo italiano Norberto Bobbio afirma que a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Nessa lógica, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona aos jovens o acesso à educação e a cultura com qualidade devida, o que caracteriza um irrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidos as crianças e adolescentes em comunidades carentes é percebida no déficit deixado pelo sistema educacional vigente no país, que revela o despreparo da rede de ensino no que tange à inclusão dessa camada, de modo a causar entraves à formação desses indivíduos e, por conseguinte, sua inserção no mercado de trabalho.    Em consequência disso, nota-se a crescente demanda por centros de reabilitação para menores infratores, como a FEBEM, que tem a difícil missão de reeducar jovens totalmente desassistidos pelo Estado, o que, geralmente, não surte efeito algum. A PEC 171/93 estabelece como solução a redução da maioridade penal para 16 anos, porém a adoção de tal medida agravaria substancialmente a crise no sistema carcerário brasileiro, contribuindo para superlotação em penitenciarias, além de que adolescentes estariam em contato direto com chefes de facções, forçando-os a defender uma bandeira em troca de proteção.     Urge, portanto, que mediante os fatos expostos, medidas devem ser tomadas, a fim de melhorar esse impasse em evidência. A fim de atender melhor a demanda sociocultural de jovens em comunidades carentes, secretarias estaduais e municipais de educação, com apoio orçamentário MEC, devem oferecer nas escolas, em turnos opostos ao curricular, atividades quem envolvam lazer, esporte e cultura para os adolescentes, por meio de oficinas e exposições que visem a valorização da formação escolar para a construção da cidadania. Aumentam assim as chances de se alcançar uma cidadania pragmática, realmente legitima e plural.