Enviada em: 20/08/2018

Visando proporcionar melhores condições aos menores no Brasil foi criado em 1990 o ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente - , com diretrizes asseguradas na lei número 8.069 . Porém , contrariando esse discurso legal que em tese garantiria essa chances , o cenário dos direitos das crianças e adolescentes no país mostra-se comprometido o que se deve a fatores como a falta de vagas em escolas e o desinteresse em promover a reabilitação de menores .  Em um primeiro plano, nota-se que o número insuficiente de unidades escolares afeta o bom funcionamento do ECA. Nesse sentido , é comum os menores ficarem em ócio escolar devido a ausência de núcleos escolares que atendam as demandas de sociedade . Dessa forma ,devido a vários contextos sociais , como a baixa renda familiar , esses juvenis acabam ficando vulneráveis a recrutamento para trabalho escravo ou para outras ações marginais.    Outrossim , destaca-se a repulsa ,de alguns gestores estaduais , em promoverem a ressocialização de menores infratores . Segundo Durkheim , o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar , dotada de exterioridade , generalidade e coercitividade . Nesse contexto , observa-se que essa repulsa pode ser encaixada na teoria do sociólogo , uma vez que é passada de gestão em gestão ,entre parte dos responsáveis pela segurança pública , a ideia de que não compensa direcionar investimentos para a reabilitação desses infratores , pois uma vez inserido no mundo do crime é impossível integra-lo novamente ao corpo social . Assim , há a perpetuação dos entraves que impedem a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto .    Para que minimize , enfim , esse cenário problemático , urge a necessidade de que o Ministério da Educação , em conjunto , com o Executivo , aumente a quantidade de vagas ofertadas nas escolas , por meio da construção de novos estabelecimentos educacionais levando , dessa maneira , ao um melhor cumprimento do ECA . Ademais , cabe ao Ministério da  Justiça , em parceria com os gestores estaduais , o estabelecimento de maiores recursos para a reeducação de menores infratores , por meio da oferta de centros de recuperação aliado a cursos profissionalizantes proporcionando , assim , a recuperação desses jovens .