Enviada em: 18/08/2018

Redução da Maioridade Penal      No século XVIII, durante a Revolução Industrial, crianças e adolescentes, não tinham muitos direitos e muito menos acesso aos estudos. Em contrapartida, em pleno século XXI, o cenário não é muito diferente no Brasil. O tema maioridade penal há muito tempo é discutido, desde a proposta de emenda constitucional (PEC 171/93). Há uma busca pela aprovação desta PEC para reduzir a criminalidade no País. Será que a redução da maioridade é a solução para diminuir ou até mesmo acabar os crimes praticados por esses jovens?       A PEC foi proposta com a intenção de solucionar o alto índice de crimes cometidos por menores de idade. Ocorre que a solução para evitar que mais jovens entrem para a marginalização, não é tratá-los dentro de um presídio de segurança máxima,   junto a adultos com a personalidade já formada.     O sistema prisional brasileiro é precário e tem problemas de superlotação, não tem estrutura e funcionários suficientes para atender a estes adolescentes infratores . Devido a isto, não há condições  que, por este meio, se consiga reabilitar um jovem, que ainda em desenvolvimento e sem discernimento suficiente, em comparação a de um de adulto. Isso pode trazer um efeito reverso, tal como a diminuição das chances dele ser inserido na sociedade novamente, porque uma vez inserido no contexto prisional, a probabilidade dele sair mais perigoso é muito maior.         Desse modo, as chances da redução da maioridade penal atingir jovens que vivem na miséria, são bem maiores pois, estes não têm condições de arcar com bons advogados em suas defesas. Infelizmente, a desigualdade social, estatisticamente no Brasil, é gritante.       Portanto, para impedir a continuidade dessa situação, faz-se necessário que os governantes em conjunto com os Ministérios da Defesa e da Educação, respectivamente, adotem uma política de conscientização voltada à educação. Considerando-se que este meio, ainda é o caminho mais eficaz para a formação de uma sociedade mais sólida e longe do crime. É como já dizia Paulo Freire: "Educar é contruir".