Enviada em: 23/08/2018

Educar para cobrar       Para Kant e Lamarck, a educação e o meio, respectivamente, são fatores determinantes na formação humana. Desse modo, para que crianças e adolescentes tenham influências que beneficiem seu desenvolvimento, faz-se mandatório que seus direitos sejam garantidos. Em consonância com esse cenário dispõe-se da "Lei da Palmada", entretanto, a aprovação da redução da maioridade penal contraria essa prerrogativa e reflete na sociedade brasileira, pois pode gerar como consequência o aumento da criminalidade decorrente de ações socioeducativas ineficazes.           Convém ressaltar, que a "Lei da Palmada" não proíbe a "palmadinha" em crianças desobedientes, mas sim atitudes de agressões físicas, de tratamento cruel ou degradante. A existência dessa legislação tem o propósito de conscientizar pais, responsáveis e pessoas que lidam com infantes que bater, xingar e humilhar não fazem parte do processo educativo e que procurem outras alternativas. Ademais, o surgimento dessa norma é importante para o cuidado com crianças e adolescentes que sofrem com agressões, como no caso do menino Bernardo Boldrini, morto em 2014, aos 11 anos, o qual tem como acusados o pai e a madrasta. Em homenagem a essa vítima a lei também pode ser designada como "Lei do Menino Bernardo".         Não obstante, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos vai de encontro com as premissas supracitadas. Porquanto, acredita-se que um jovem uma vez inserido no âmbito prisional brasileiro, dificilmente conseguirá retornar à sociedade sem cometer delitos, dado que a probabilidade é que ele saia de lá ainda mais perigoso do que entrou. Haja vista que as medidas socioeducativas são improfícuas e o convívio com outros infratores influenciará sua conduta, o que pode aumentar a violência. Outrossim, é indubitável que a falta de condições socioeconômicas contribui para o aumento da delinquência juvenil.            Diante do exposto, é imperioso à sociedade dar ênfase à punição e à vigilância referentes à violência infantil, fazendo valer formalmente a "Lei Menino Bernardo", por meio de denúncias de casos que violem a ordem. Além disso, é essencial o fornecimento, pelos governantes, de acompanhamento psicológico a jovens infratores, bem como programas associados a esportes, cultura e profissionalização a fim de viabilizar o redirecionamento desses menores. Assim sendo, o contexto ambiental e a educação são elementos primordiais no desenvolvimento humano, e com isso, é factível a um corpo social assegurar seus direitos básicos e seu bem-estar.