Enviada em: 16/08/2018

O Eca prevê o direito a educação, lazer, dignidade e a saúde para as crianças e adolescentes do Brasil. Entretanto, os mesmos que residem em periferias e bairros de baixa renda não possuem esses mesmos direitos, visto que muitos não tem acesso as escolas públicas de qualidade. Como indicado por Kant e Lamarck, a educação e o meio, respectivamente, são fatores determinantes na formação humana. Sendo assim, uma boa estrutura educacional faz total diferença na vida dessas crianças, uma vez que sem esse direito, crescem desorientas, tornando-se marginais e/ou usuários de drogas. Além disso, a questão da maioridade penal, onde um menor de idade pode ter responsabilidade sobre teus atos criminais está causando grandes manifestações apontando que a redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. Já que a tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes sejam afetados pela redução. Deste modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente junto com o governo deveriam proporcionar uma educação de qualidade, uma ferramenta muito mais eficaz para resolver o problema da criminalidade entre os jovens nos bairros menos favorecidos do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.