Enviada em: 17/08/2018

É notório que, atualmente, o Brasil enfrenta diversos problemas sociais relacionados às crianças e adolescentes, destacando-se os que dizem repeito a seus direitos, que não são atendidos em grande parte do país, seja por negligência dos órgãos fiscalizadores, ou pela falta de politicas públicas relacionadas a causa.  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embora exista há 27 anos, ainda é considerado uma instituição por muitas vezes falha, haja vista que diversas crianças no país enfrentam adversidades ao crescerem. Um exemplo disso são agressões e abusos sofridos diariamente a estes, seja por familiares ou não, que são acobertados pela justiça por se tratarem de métodos de repressão para ''ajudá-los" a adquirir bom comportamento, ainda que existam leis anti esta prática, tal como a ''Lei da Palmada'', e ''Lei Menino Bernardo''.   Outro fator que influencia o descumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, por muitas vezes, é o desconhecimento das leis que os beneficiam, em virtude de serem relativamente novos e apresentarem ignorância à existência do ECA. Ademais, vale ressaltar que a violência propagada pelos menores de idade é vista a todo momento, contribuindo para o aumento no número de assaltos e, não obstante, homicídios. Uma das justificativas para o constante crescimento de crimes cometidos por jovens é a falta de assistência que estes não obtiveram ao crescer, seja por falta de apoio dos pais, das escolas e de todo o ambiente em que vivem.  Destarte, verifica-se a importância da restauração do vínculo entre as crianças e adolescentes entre seus direitos. Dessa forma, cabe ao ECA junto ao Ministério da Educação (MEC), a promoção de leis que tornem mais rígidas a fiscalização dos requisitos básicos que a criança deve possuir, sendo o principal, uma educação de qualidade, de modo que os indivíduos, com ajuda da família, conheçam seus direitos, e, juntamente a isso, se tornem bons cidadãos ao país, pois, análogo à Immanuel Kant: ''O homem é aquilo que a educação faz dele".