Enviada em: 17/08/2018

Embora sejam fundamentais para a manutenção de um regime democrático,apenas em 1988,os direitos da criança e do adolescente foram assegurados pela Constituição Federal.Essa realidade é relevante,pois promove uma melhor qualidade de vida para os jovens,no entanto,há certos empecilhos que comprometem a plena garantia desses benefícios no Brasil.Portanto,ações cujo objetivo seja combater esses entraves são essenciais.   A princípio,faz-se necessário analisar a importância da conquista dos direitos da criança e do adolescente.Um deles é a conservação da integridade física e psíquica desse indivíduo,já que diferentes formas de agressão,que vão desde violência verbal até casos de espancamentos,eram comuns na educação dos filhos.Com isso,a aprovação de normas,como a Lei da Palmada,foi fundamental para combater essa prática a qual pode ter reflexos negativos.Isso pode ser comprovado, uma vez que,segundo Freud,é durante o período da infância que o caráter do cidadão é consolidado e,assim,uma criança,por exemplo,que é vítima frequente de agressão física pode entender como correto e adotar essa atitude para a resolução de futuros conflitos sociais.   Outrossim,é importante destacar que se gastou um significativo período de tempo para que esses direitos sociais fossem postos em vigor e há ainda obstáculos na garantia destes.Nesse sentido, percebe-se,por exemplo,uma certa omissão do Estado na oferta de serviços fundamentais para esses jovens,como educação,saúde e saneamento básico de qualidade,principalmente dos residentes em periférias.Esse quadro é preocupante,visto que são direitos importantes para assegurar melhores condições de vida e melhores oportunidades de ascensão social,contribuindo para que muitos adolescentes busquem na criminalidade uma alternativa na obtenção desses benefícios.Além disso,há certos setores conservadores afirmando,de forma errônea,que leis,como a redução da maioridade penal,são a solução para o aumento desses crimes.Entretanto,um quadro como esse de anômia social é,de acordo com Durkheim,reflexo do mau funcionamento de alguma instituição pública.  Em suma,depreende-se que demorou,demasiadamente,para a abordagem dos direitos sociais de crianças e adolescentes no Brasil e,por isso,medidas que visem a plena consolidação desses benefícios. são fundamentais.Para isso,é necessário uma parceria entre Legislativo e Executivo,pois enquanto este deve melhorar o acesso aos serviços sociais,por meio do investimento em aspectos,como ampliação do número de hospistais e escolas de qualidade;cabe àquele promover normas de punição com medidas socioeducativas aos jovens infratores,como prestação de serviços comunitários,a fim de reduzir a criminalidade e atingir um maior bem-estar comum na sociedade.