Enviada em: 14/08/2018

Em 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse estatuto foi um marco para a história do país. No entanto, é preciso adaptá-lo à realidade brasileira. Sendo assim, é necessário analisar a problemática.     Primeiramente, destaca-se a educação como aspecto fundamental para a formação do indivíduo. De acordo com o filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. A partir disso, nota-se que desde a criação do ECA, o acesso à educação tornou-se direito dos brasileirinhos e , com isso, diminui a taxa de analfabetismo. Entretanto, os desafios na educação brasileira são grandes, pois o acesso ainda não é universal, visto que mais de 3 milhões de crianças estão fora da escola, segundo o IBGE.    Em segundo lugar, observa-se o trabalho infantil existente na contemporaneidade. Conforme Platão não basta viver, é preciso viver bem. Fundamentado nesse ideal, constata-se a exploração infantil na sociedade, visto que, por exemplo, é alarmante o número de crianças e adolescentes que vendem produtos nos sinais, engraxam sapatos nos centros urbanos ou até mesmo trabalham na produção de roupas e sapatos em fábricas clandestinas, impedindo-os de frequentar a escola e brincar. Logo, essa realidade afasta os direitos do ECA dos brasileiros menores de 18 anos.         Em síntese, algumas revisões são necessárias. Em razão disso, o Ministério da Educação, junto a mídia, deve disseminar propagandas que estimulem o acesso à educação através da televisão, outdoors e panfletagem e, ainda, adicionar atividades atrativas, como oficinas educacionais, nas escolas para as crianças e adolescentes, com o intuito de universalizar a educação no Brasil. Ademais, o Governo, por meio do ECA, deve fiscalizar as ruas e proibir, através de ordem judicial, o trabalho infantil. Além disso, deve orientar os pais da importância da frequência a escola. Com isso, a longo prazo, as crianças e adolescentes terão seus direitos assegurados.