Enviada em: 14/08/2018

Com o recente debate na Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal e o aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA),a discussão a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes tem se tornado muito frequente na sociedade,reforçada com índices de criminalidade altos,torna-se necessário que,com legitimidade,o Estado combata a violência entre os mais jovens,mas sem tratá-los como adultos.   Em primeiro lugar,vale ressaltar  que,segundo o Datafolha,87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal.Logo,o projeto precisa ser aprovado,de maneira a respeitar a vontade popular,importantíssima na democracia,pois como já dizia Abraham Lincoln,"A democracia é o governo do povo,pelo povo,para o povo".   Além disso,o ECA,uma das maiores vitórias do nosso país,é excelente em quase todos os seus pontos,só peca nas punições,estas são muito brandas até para crimes hediondos,como por exemplo o fato de jovens infratores não serem considerados reincidentes,desta maneira os menores poderiam ser corrigidos e reintegrados.   Fica evidente,portanto,que a situação é insustentável,cabendo ao Poder Legislativo aprovar a redução da maioridade penal,por meio de emendas constitucionais,para reduzir a criminalidade entre os mais jovens.Já o Ministério da Educação deve implantar cursos profissionalizantes nos presídios destinados a menores,assim,ao ganharem liberdade,teriam mais chances de ressocializar e não voltar a cometer crimes.