Enviada em: 15/08/2018

Com o surgimento da democracia na antiga civilização grega, os membros da sociedade passaram a participar das decisões do governo. Porém, um grupo de pessoas não possuía voz ativa nesse novo regime político, entre elas, as crianças. Atualmente, a participação das mesmas continua não existindo, entretanto, os direitos que o Estatuto da Criança e do Adolescente lhes assegura não são devidamente respeitados.        Certamente, as crianças estão sofrendo com o processo de amadurecimento precoce imposto pela sociedade e elas não possuem capacidade física, moral e mental totalmente desenvolvidas para viverem como adultos. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, quase três milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Além disso, cerca de 85% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal. Por intermédio desses dados, se pode notar a incoerência da maior parte da sociedade, que julga o menor irresponsável para dirigir um automóvel, por exemplo, mas atribuem a eles responsabilidades que ainda não estão preparados para receberem.       Não há dúvidas de que as algumas crianças são marginalizadas pela comunidade e pelo Estado. Logo, os direitos que as mesmas possuem como cidadãs não são respeitados. Todas devem ter acesso à educação, mas muitas não a têm. E, como consequência, se tornam frutos de uma vida sem privilégios e fazem o que for preciso para garantir sua sobrevivência.        Portanto, medidas devem ser tomadas para que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. Para isso, o Conselho Tutelar deverá enviar agentes fiscalizadores às residências e às escolas, para que um relatório da situação de cada menor de idade seja preenchido. Se, por algum motivo, houver omissão de informações ou falha na obediência do Estatuto, o Ministério Público irá promover ações judiciais contra os devidos responsáveis. Assim sendo, as crianças serão livres para desfrutarem de sua infância como realmente merecem.