Enviada em: 15/08/2018

Até 1990, não havia , no Brasil, direitos humanos fundamentais concernentes às crianças e adolescentes. Herdou-se, por conseguinte, uma cultura de subjugação de menores de idade. Dessa forma, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - é um marco para o país, afinal, pela primeira vez crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. No entanto, grande parte da sociedade não têm conhecimento sobre esses direitos, incluindo os próprios beneficiários. Sendo assim, há um grande desafio no que diz respeito à efetiva implementação do estatuto.      Tal situação contribui para o perpetuar de contextos que violam os direitos de menores de 18 anos, como, por exemplo, violência física e psicológica. Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostraram que o Brasil tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, trabalhando em 2016. Ou seja, ainda existem inúmeras circunstâncias que ferem a Constituição, como o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e à liberdade.      Personagens de famosos contos infantis, Rapunzel e Cinderella tinham seus direitos e parte de suas liberdades privadas. Não tão diferente dessas obras literárias, atualmente, parte das crianças e adolescentes sofrem abusos constantes e têm suas dignidades e infâncias perdidas. Dentro desse contexto, o desconhecimento em relação aos seus próprios direitos configura-se em um obstáculo quanto à efetivação das leis que os protegem. Isto é, a desinformação sobre como exercer seus direitos e deveres de cidadania deve ser combatida de maneira enfática e persistente, de modo a garantir que as crianças e adolescentes sejam, de fato, sujeitos de direitos.       Em vista disso, é notório que estar ciente dos direitos que competem aos adolescentes e às crianças é um grande avanço para uma eficiente política de igualdade de direitos. Sendo assim, é dever do Ministério da Educação definir políticas e diretrizes educacionais que elucidem, de modo prático e lúdico, sobre como exercer seus princípios básicos de cidadania, elaborando cartilhas e palestras. Ademais, cabe ao Estado, mediante políticas sociais eficazes, a garantia plena de direitos, com instituições sólidas e mecanismos operantes. Dessa forma, espera-se que, a médio e a longo prazo, narrativas como as de Rapunzel e Cinderella não tenham mais oportunidades dentro do cenário social brasileiro.