Enviada em: 15/08/2018

Ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial. Entretanto, a questão da maioridade penal está em foco no Congresso para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em alguns crimes. Tornando-se evidente que as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente não estão em perfeito vigor.     Atualmente, o índice de crianças e adolescentes em situação de rua é elevado. Muitos desses indivíduos passam por necessidades e quando não conseguem um local para trabalhar, cometem crimes para obter dinheiro. Diante disso, é notório que as leis existentes para protegê-los não funcionam da maneira correta.       Caso a maioridade penal seja aprovada, maiores de 16 anos que cometam crimes serão julgados de acordo com o Código Penal, logo, podem ser sujeitos as mesmas penas dos adultos. No entanto, deve ser levado em conta que a falta de estrutura familiar e orientações conduzem esses menores para a vida do crime. Dessa forma, vale ressaltar que a criação de um lei não mudará a situação dos jovens que precisam de ajuda.      É imprescindível, portanto, a participação de todos os setores da sociedade para a erradicação desse problema. Os agentes executores de medidas socioeducativas precisam desenvolver práticas que acolham e eduquem os menores infratores com maior rapidez. Somente assim, será assegurado os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.