Enviada em: 20/08/2018

Considerada uma das legislações de proteção a criança mais evoluídas do mundo o ECA tem o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Outrossim, os problemas com trabalho infantil, violência e a abstenção de estudo persistem.     Historicamente, sabe-se que crianças e adolescentes eram consideradas patrimônio do seu responsável. Para findar essa herança cultural subsistem na legislação as normas que garantem o bem estar de crianças e adolescentes. Visando torna-los cidadãos em formação, ou seja, inseri-los na sociedade com direitos e deveres e garantir a educação como prioridade.    Ademais, a persistência do trabalho infantil explicitam a ineficácia na aplicação da lei. A exploração de menores pelos pais, a escravização, e a prostituição são exemplos dessa problemática. Ainda no âmbito familiar são inúmeros os casos de abuso e violência contra menores, a lei da palmada causou revolta nos pais, que contudo ainda consideram-se proprietários de seus próprios filhos.     Atualmente é obrigatório a permanência na escola até os 18 anos, porém os números de desistência são alarmantes, um estudo do Aprendizagem em Foco de 2016 mostrou que 1,3 milhões de jovens entre 15 e 17 anos deixaram a escola. Os números evidenciam uma realidade cruel, a necessidade ou o estimulo para o trabalho ultrapassa a de estudar.     Por fim, o descumprimento das leis e a difusão de uma cultura incorreta só podem ser corrigidos com a divulgação do ECA nas escolas e comunidades assim como a promoção de palestras e de campanhas eficientes. Mediadas e patrocinadas pelo governo em conjunto com o legislativo para que a população entenda melhor o conceito das leis e as pratiquem corretamente.