Enviada em: 15/08/2018

As condições determinadas pelos Direitos Humanos prezam pelas necessidades básicas para um vivência digna. Logo, essa legislação atua em todas faixas etárias da sociedade no Brasil e no mundo. Por exemplo, o grupo de menores de idade, crianças e adolescentes, possuem leis adaptadas e exclusivas. Desse modo, ocorrendo a regulamentação e fiscalização dos respectivos direitos.    O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é o órgão governamental brasileiro responsável pelos menores de 18 anos. Portanto, é incumbido de assegurar que o regimento de normas esteja sendo cumprido, nos parâmetros determinados, em diversas instituições sociais.    Além disso, essas entidades da sociedade, como a família e a escola, possuem maneiras distintas de promover o construção individual saudável ao jovem. Dessa maneira, proporcionando direitos à educação, saúde e a uma vida digna e respeitável.       Entretanto, esse regimento às vezes não é obedecido, e assim, prejudica o desenvolvimento do caráter do menor de idade. Desta forma, casos de violência física e psicológica contra o adolescente e a criança se tornam frequentes nas comunidades do Brasil.    Portanto, em virtude dos fatos mencionados, é necessária conscientização coletiva da sociedade. Destarte, a criação de peças publicitárias e palestras educacionais em escolas em diversos municípios pelo Ministério da Educação para promover o conhecimento das legislação do ECA. Além disso, a criação de entidades de reeducação aos responsáveis a promover os abusos contra os jovens e penalizá-los em situações mais graves.