Enviada em: 15/08/2018

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, é um conjunto de normas jurídicas que garantem os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Entretanto, percebe-se que na prática o ECA é bastante violado por parte da população brasileira. Nesse contexto, convém analisarmos as causas do descumprimento das leis que garantem esses direitos.    Em primeiro plano, é observado que muitas crianças e adolescentes são "forçadas" a parar de estudar para trabalhar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase 1 milhão de pessoas estão submetidas ao trabalho infantil no Brasil. Isso porque, em muitos casos, é preciso que todos os integrantes da família trabalhem para que possam sobreviver, tendo em vista que muitas vivem em condições precárias e não possuem boas oportunidades de emprego. Infelizmente, a sociedade ainda não está pronta para superar esse problema e por isso muitas crianças e adolescentes continuam vivendo esse cenário. Por consequência disso a população marginalizada tende a crescer rapidamente, ocupando as periferias das cidades.       Além disso, nota-se que o direito a saúde também não está sendo garantido a todas as crianças e adolescentes. Dados do Ministério da Saúde mostram que, no ano de 2016, a taxa de mortalidade infantil cresceu aproximadamente 5%. Isso se deve ao fato de que a saúde pública no Brasil não possui hospitais com equipamentos e estruturas de boa qualidade em todas as regiões, como também está carente de bons profissionais da medicina que sejam responsáveis. É inaceitável que a saúde seja tão desvalorizada pelo Estado no país, isso pode ser observado com os cortes em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que foram realizados em 2018. O resultado disso é que as famílias que possuem baixa renda dependem da saúde pública, mas não conseguem o atendimento que deveriam.    Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para que as normas do ECA sejam seguidas pela população brasileira. Cabe ao Ministério da Saúde, realizar reformas nos hospitais, adquirir equipamentos de qualidade e contratar médicos especialistas e responsáveis, por meio de investimentos enviados pelo Governo Federal, para que toda a população, inclusive as crianças e os adolescentes, possa ter direito a uma saúde pública que forneça um bom atendimento. Ao Conselho Tutelar, por sua vez, compete retirar as crianças e os adolescentes do trabalho infantil, por meio de fiscalizações nos locais de trabalho de cada município, com o objetivo de inseri-los na educação. Nesse sentido, o Brasil poderá aumentar o número de direitos que estão sendo garantidos a todas as crianças e adolescentes.