Enviada em: 20/08/2018

O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) foi aprovado no Brasil em 1990 e desde então busca defender os direitos deste público. Infelizmente, muitos desses direitos são violados pelo poder executivo e pela família e como consequência resulta em graves problemas sociais . É necessário que sejam ampliados os projetos já existentes e que criem outros de acordo com as demandas.   Em primeiro lugar, deve-se oferecer a toda criança condições para acessar e permanecer na escola. É lamentável, mas a negligência dos familiares e a invisibilidade dessas pessoas para o poder público violam esse direito. Outrossim, são muitas as crianças que precisam trabalhar para ajudar na renda da família, ou que são obrigadas a trabalhar no lugar de adultos, configura como as famílias brasileiras e o Estado contribuem para o aumento de problemas sociais como a criminalidade. Assim sendo, urge que a fiscalização de casos dessa natureza feitos pelo Conselho Tutelar seja efetivo.  Em seguida, o ECA  apresentou algumas mudanças e entre elas a lei da palmada que proíbe a punição física para fins pedagógicos. Ademais, questões culturais tornam essa lei polêmica, pois muitos pais acham que possuem direito de agredir fisicamente o filho. Embora, a agressão física possa impedir que o infante erre novamente ela também pode gerar traumas psicológicos os quais se não tratados perduram uma vida toda. Diante disso, fica evidente a necessidade dessa lei para proteger o público infanto- juvenil.   Em suma, é necessário que o Estado através do Conselho Tutelar e a mídia trabalhem a fim de evitar a violação dos direitos  previstos no ECA. A priori, o Conselho Tutelar deve receber mais verbas do executivo para fiscalizar crianças em todas situações de negligência, a fim de garantir a permanência delas na escola e se necessário leva- las para um abrigo acolhedor. Também, a mídias através das emissoras abertas de televisão podem utilizar as novelas para mostrar outros meios pedagógicos de correção dos filhos sem que a agressão física seja um alternativa.. Por fim, cumprir o ECA é educar e proteger um futuro do Brasil de forma responsável e saudável.