Enviada em: 18/08/2018

A Magna Carta brasileira, de 1988, garante o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Paralelo a isso, em 1990, estabeleceu-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, visando garantir os direitos fundamentais dos mesmos. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que há um deficiência no exercício desses direitos básicos. Nesse contexto, é válido ressaltar como as precárias condições de educação e saúde pública causam tal problemática e como combatê-la.        Em primeiro lugar, é necessário constatar que o Estado falha em assegurar a inclusão de jovens à escola pública. Nesse sentido, a falta de investimentos nas instituições públicas e poucas oportunidades ofertadas às crianças de comunidades humildes, configuram um descaso para com a educação brasileira. Além disso, há muitos jovens e crianças abandonando a infância para ir trabalhar, na maioria das vezes para ajudar a própria  família a sobreviver, comprometendo assim, o seu futuro. Essa caótica realidade rompe com o artigo 6 da Constituição Federal, o qual afirma ser dever da União garantir a educação e a infância à toda a população.         Somado a isso, tem-se o fato de que o sistema de saúde pública encontra-se em decadência. Embora a Constituição estabeleça que o Estado deve garantir o acesso à saúde aos jovens, a assistência médica mostra-se insuficiente pela falta de atendimento especializado, Como  por exemplo, a falta de medicamentos e vacinas nos postos de saúde. Isso faz com que os jovens indivíduos sejam afetados por doenças que poderiam ter sido prevenidas. Logo, é imprescindível a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados.       Diante desses impasses, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em investimentos para as instituições escolares, que através de projetos irá aprimorar o ensino e abranger para todas as regiões, oferecendo oportunidades às crianças mais carentes. Ademais, em parceria com o Conselho Tutelar, deve ser prestado uma melhor  fiscalização a todas as crianças que estão prestando serviços, buscando garantir a educação das mesmas. Concomitantemente, o Ministério da Saúde, deve investir em hospitais para fornecer medicamentos, tratamentos  e utensílios necessários, a fim de expandir os sistemas públicos de saúde. Dessa forma, assegurar a eficiência dos direitos infanto juvenis dentro da sociedade brasileira.