Enviada em: 19/08/2018

Durante o período da ditadura militar brasileira, o movimento estudantil ganhou força na luta por uma sociedade mais justa e por direitos sociais, principalmente em prol do público jovem. Todavia, embora tinham ocorrido vários avanços ao longo dos anos, assegurar os direitos da população infantojuvenil ainda é um obstáculo no Brasil contemporâneo. Nesse contexto, deve-se analisar como o Estado e a comunidade causam tal problema a fim de combatê-lo.        Em primeiro lugar, é notório o papel da negligencia estatal no que tange à violação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Isso porque, embora seja papel do governo garantir os direitos dos cidadãos na sociedade civil, conforme defendeu o filósofo John Locke em sua teoria jusnaturalista, tal instituição encontra-se omissa em relação ao corpo social. Essa conjuntura é perceptível pela inefetividade das leis dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas desigualdades enfrentadas pelos jovens no Brasil. Por conseguinte, tende-se a preservar a estrutura histórica de exploração laboral e física das crianças brasileiras.       Além disso, nota-se, ainda, que a postura da sociedade também contribui para a manutenção do problema. Isso se deve à condição individualista e egocêntrica da população na contemporaneidade que, apesar de vivenciar constantemente a situação de crianças e adolescentes em situação de fome e miséria, tende a ignorar as circunstâncias e preocupar-se apenas com si próprio. Tal postura é contrária a teoria hegeliana de que a consciência é a única capaz de gerar mudanças sociais e, consequentemente, parcela dos jovens violados legalmente são tratados como invisíveis pelo restante do corpo social. Logo, é imprescindível a atuação Estatal e social para que tais obstáculos sejam superados.     Torna-se evidente, portanto, a iminência em cessar a problemática. Em razão disso, o Poder Executivo, por pressionamento de ONGs, deve assumir uma postura mais ativa na sociedade, através da criação de políticas públicas para efetivação das leis vigentes, como a disseminação de agências de fiscalização isentas da burocracia estatal, com o fito de investigar e solucionar os casos de violação dos direitos infantojuvenis. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com educadores, deve disseminar campanhas lúdicas e informativas acerca dos direitos dos jovens e da importância de participar das questões sociais, com o intuito de mitigar a invisibilidade seletiva e alcançar a mudança social preconizada por Hegel.