Enviada em: 20/08/2018

A maioridade penal no Brasil     O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), tem como principal objetivo oferecer proteção e assessoramento à crianças e adolescentes do Brasil. Todavia, a redução da maioridade penal no país está novamente em foco no Congresso. A questão da maioridade penal, acarretaria em uma disciplina de valor absoluto entre os adolescentes que cometem crimes inadmissíveis.        Desde o período colonial, já se existiam normas que ofereciam apoio e auxílio à crianças e adolescentes. O ECA foi criado na década de 90. Entretanto, na era da ditadura militar no país, não havia uma demonstração de preocupação e compreensão com os mesmos.       Apesar do ECA oferecer privilégios e garantias dos direitos à essas crianças, existem oposições que interferem na prática do mesmo. Exemplo disso, é a redução da maioridade. A fim de fazer com que o menor de idade possa responder criminalmente como um adulto.      Caso um adolescente tenha cometido um crime como extorsão ou latrocínio, o mesmo não poderá responder de acordo com o Código Penal por conta de seu asseguramento oferecido pelo ECA. Além disso, este infrator, muitas vezes, não reconhece sua atitude errônea, tornando-o prejudicial à sociedade.     Desse modo, o que deveria ser como um suporte para esses adolescentes, torna-se um empecilho para a correção desses infringentes da lei.     Logo, alguns conceitos concretizados de amparo concedidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deveriam ser reformulados, para que em questões em que ocorram essas infrações, a correção possa ser feita de forma correta. Assim como, a aprovação de lei da maioridade penal no país.      Dessa maneira, a taxa de crianças e adolescentes que infringem a lei, sem dúvida, irá minimizar.