Enviada em: 18/08/2018

No limiar do século XXI, observa-se que, gradualmente, milhares de crianças e jovens no Brasil tiveram um considerável aumento quanto à sua qualidade de vida devido ao asseguramento dos seus direitos como cidadãos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, torna-se necessário analisar as alterações e benefícios proporcionados em função desse conjunto de normas.   Deve-se pontuar, de início, que a inexistência de leis que garantissem o respeito às necessidades básicas dos jovens como seres sociais era um fator determinante para a persistência dos diversos descasos cometidos contra os mesmos. Considerando um contexto histórico análogo a esse fato, era comum no período da ditadura militar muitos adolescentes e crianças em situação de rua ou que cometiam algum delito estarem sujeitos à repressão da mesma maneira que cidadãos adultos. Essa realidade se modificou, no entanto, com a criação do ECA, o qual afirma que adolescentes entre doze e dezoito anos devem responder de maneira proporcional aos seus crimes, seja através da prestação de serviços comunitários, seja pelo ato de frequentar instituições próprias para a reabilitação comportamental dos mesmos.    Cabe salientar, outrossim, que a diminuição nos índices de trabalho infantil e o aumento da quantidade de jovens que passaram a ter acesso à escola estão proporcionalmente ligados. Após a validade do Estatuto, diversos jovens brasileiros foram afastados dos riscos oferecidos pela exploração do trabalho infantil e direcionados à instituições voltadas à garantia do seu bem-estar e aguardo de uma adoção, que, por consequência de estar em um núcleo familiar equilibrado, terão acesso a uma educação escolar. Logo, como já refletia o sociólogo Zygmunt Bauman acerca dos impactos causados pelas ações dos indivíduos para com os outros, fica explícita a necessidade do amplo conhecimento e cumprimento das normas previstas no ECA para que se gere ainda mais resultados positivos na vida dos jovens.    Diante do fatos supracitados, torna-se claro o quanto a realidade de crianças e adolescentes, com o devido acatamento por parte da sociedade quanto aos seus direitos, foi favorecida. Portanto, afim de aprimorar mais os resultados do ECA, é essencial um maior conhecimento civil ao seu respeito. Para isso, a mídia deve aproveitar da sua influência e promover propagandas que busquem o processo de conscientização e maior valorização das propostas do Estatuto, assim como o Governo deve reforçar a já existente Lei do Menino Bernardo, com o intuito de prever a adequada punição aos que a desacatam, além de investir na formação de profissionais cientes desses direitos objetivando repassar tais conhecimento aos jovens, promovendo a consciência destes sobre o assunto.