Enviada em: 15/08/2018

A Revolução Francesa foi um importante marco na mudança das sociedades, pois garantiu à população, independente da classe social, direitos políticos e sociais, além de uma idealizada reforma educacional. Entretanto, no que tange à utilização desses recursos, a sociedade brasileira mostrou- se falha. Depreende- se a isso a maneira como os governantes e a população negligenciam a educação infanto-juvenil, refletindo negativamente, no futuro, a efetividade de seus direitos.      O ECA garante diversos direitos e deveres à população infanto-juvenil brasileira. Entre eles destaca- se o direito à educação gratuita e de qualidade, baseado nos princípios iluministas. Conquanto, o crescente índice de crimes cometidos pela população protegida pelo Estatuto mostra que esse direito à educação está sendo ineficientemente usufruído. Pois, com a crescente desses índices começou- se a ser discutido no Congresso Nacional a diminuição da maioridade penal, objetivando dar penas duras aos jovens que não tiveram uma boa base educacional, a qual poderia tê-los evitado de tais consequências.       De maneira análoga a Lei da Palmada, a qual proíbe os pais de castigarem seus filhos, Pitágoras cria um conceito o qual diz que ao educar os filhos não se fará necessário castigar os homens no futuro. Trazendo esse conceito à realidade brasileira atual, nota- se que a partir do momento em que os filhos saem do controle de seus pais, como na criação da Lei da Palmada, os índices de criminalidade irão aumentar e haverá uma necessidade de castigar os homens, privando-os de seu direito à liberdade.            Torna-se evidente, portanto, que, no Brasil, as consequências trazidas pelo descuido com os direitos da criança e do adolescente são muito severas para todos e, destarte, devem ser evitadas. Em razão disso, sob ângulo sócio-político, o Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação devem investir em campanhas, as quais serão divulgadas pelas mídias televisivas que incentivem as crianças e adolescentes a investirem seu tempo em sua educação, a fim de que, no futuro, os crimes sejam reduzidos e, consequentemente, seus direitos sejam preservados.