Enviada em: 17/08/2018

Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentaram, de fato, os direitos concedidos aos adolescentes. Entretanto, tais atribuições dar aos jovens poder de usarem essa arma para praticarem o crime. Nesse contexto, cabe-se analisar alguns dilemas, pois se por um lado, esses benefícios são importantes; por outro, percebe-se o abuso dessa garantia.     Em primeiro plano, vale ressaltar que o país evoluiu no que se refere à legalização de benefícios civis e sociais, uma vez que políticas públicas voltadas não só para os grupos específicos em contexto como também para as famílias reduziram os índices de trabalho infantil, exemplo disso é o bolsa família que ao fornecer recursos financeiros impõem como quesito as participações ativas das crianças nas escolas. Assim, ao subsidiar essa população abre-se um leque de ações positivas, pois ao retirar as crianças das ruas, retira-se também o peso de sustentar sua casa e reduz as chances de sofrerem abuso sexual e concomitantemente ameniza a periferização social.   Não obstante, alguns jovens usam desses direitos para praticar crimes. Sob essa ótica, ao analisar a moral social o filósofo Noam Chomsky reflete que não cabe, somente, ao Estado o dever de promover a seguridade, mas a sociedade também se faz como agente moral. Porém, infelizmente, o poder publico usa do seu poder para organizar a sociedade, posto que os pais não conseguem mais educar seus filhos.   Urge, portanto, que tais dilemas sejam sanados. Ao governo distribui a função de fortalecer as políticas públicas para que jovens não tenham que sair da escola para trabalharem, e aos que usam da violência deve-se criar casas de reabilitação social, por meio de projetos e oficinas socioeducativas e com auxilio do artesanato, da dança e do teatro promover uma forma de educar sem punir. Espera-se com isso, estimular a ascensão e amenizar a periferização social.