Enviada em: 15/08/2018

O direito das crianças e dos adolescentes no Brasil é um assunto que é debatido constantemente desde 1990, mas anteriormente, existia apenas um Código de Menores, que cuidava da punição de menores infratores. Posteriormente, o ECA (estatuto da criança e do adolescente) foi criado e estabelecido no Brasil, cuidando tanto do menor infrator quanto do menor que é cidadão de bem, dando direito quanto deveres. Atualmente, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de idade em território Brasileiro, menores de idade que infringem a lei, respondem seus crimes de acordo com a legislação do ECA.  A proposta atual é reduzir a idade mínima para 16 anos. Essa discussão divide o país em duas opiniões válidas, uns defendem que regime judiciário seja mais severo, em contra partida existem aqueles que acreditam que investir mais na educação, tenha em um melhor resultado para que os jovens regressem à escola, acreditam que o sistema de carceragem no Brasil, não muda o pensamento do infrator, o deixa com mais ódio, mais violento e quando ele sai da cadeia, a probabilidade dele ser um problema mais grave é grande, pois a cadeia no Brasil não reabilita o criminoso do crime.  Contudo, quando votamos em um político, acreditamos que ele vá representar as nossas idéias na Câmara Legislativa, e a responsabilidade da decisão está nas mãos deles. Todas as decisões que se tomam por um país, se começa de forma consciente nas urnas.