Enviada em: 27/08/2018

No século XVIII, crianças e adolescentes trabalhavam em situações precárias, pois não possuíam direitos reconhecidos pelo Estado. Atualmente, no Brasil, apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), esses menores continuam sendo lesados pela desigualdade social, má aplicação das leis e falta de informação da sociedade.    Segundo a Organização das Nações Unidas, 40% dos jovens entre 0 e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza no território brasileiro. Essa realidade indigesta reflete diretamente outros problemas sociais e nega assistência básica aos jovens, dificultando seu desenvolvimento social.     O ECA, criado há quase 30 anos, defende que a reclusão deve  ser utilizada em último caso e com penas reduzidas. Entretanto, o número de jovens encarcerados ultrapassa os 5 mil, só no Rio de Janeiro. Isso demonstra uma certa morosidade nos processos bem como a má aplicação da lei, defendida pelo Estatuto.     O Regimento vai além da parte criminal, visando a proteção do jovem como indivíduo em crescimento no âmbito sociocultural. Infelizmente, os inúmeros crimes cometidos por adolescentes nos últimos anos, vêm causando prejuízo na imagem do ECA e cegando grande parte da sociedade sobre a real intenção das leis.    Portanto, o Estado, através dos conselhos tutelares, deve ofertar assistência aos jovens e suas famílias em encontros semanais. Somado a isto, magistrados e ONG´s podem organizar reuniões trimestrais, visando: informar, conscientizar e agilizar processos que estão parados.