Enviada em: 17/08/2018

É indubitável que no Brasil ainda há muito que executar no que se refere à cidadania, apesar das excepcionais conquistas dos direitos após o fim do regime militar.Diante desse quadro, a população infanto juvenil enfrenta graves violações de seus direitos, haja vista que os desrespeitos são, em parte, naturalizados pela sociedade e as prescrições legais e normativas não são suficientes para impedi-los.Nesse sentido, é necessário que as concepções antiquadas sejam vencidas pelas lutas judiciais e o respeito com as crianças e adolescentes.    Em primeiro plano, é possível observar que a ideia de punição é entendida como parte do desenvolvimento educacional, visto que, a violência no Brasil é uma adversidade estrutural e estigmatiza o entendimento acerca do processo civilizatório.Utilizar de agressões verbais e físicas é, infelizmente, comum de acontecer e a sociedade naturaliza tal conduta como “formação de caráter”. Tal fato pode ser evidenciado pela concepção de Ação Social do sociólogo Max Weber, a qual revela que o indivíduo se espelha em práticas frequentes da própria sociedade. Assim, é notório que o cenário desafiador precisa abandonar a mentalidade retrógrada.    Vale ressaltar, também, que a visão deturpada acerca da responsabilidade cívica dificulta a aceitação de justiça perante crianças e adolescentes, acarretando na negligência.Quanto a essa questão, é notório que desenvolver políticas de governo em detrimento de mudanças e investir em programas de proteção é insuficiente, visto que, cumprir e reconhecer os direitos desde a infância não é comum. Sob esse viés, a redução da maioridade penal é um tema que demonstra tal visão, tristemente, o Estado e a população omite as iniquidades e desigualdades sociais e os grupos mais vulneráveis tornam-se alvos de medidas inconcebíveis. Nessa situação, infere-se que a criminalização da pobreza consoante ao trabalho infantil são exemplos da ausência de consciência coletiva e inclusão.    Diante dos fatos supracitados, é evidente que há entraves para a concretização dos direitos. Desse modo, é preciso que o Estado brasileiro promova a integração de jovens e crianças, por meio de Projetos de Leis e debates, que sejam capazes de ouvir e garantir políticas públicas eficazes para combater ideias construídas ao longo do processo histórico e principalmente, a violência. Dessa forma, a garantia constitucional será parte da vida desse segmento social. Paralelo a essa medida, é dever da mídia e das instituições educacionais, por meio de campanhas em redes sociais e projetos, encorajarem a sociedade a realizar denúncias aos órgãos competentes, no intuito de atenuar julgamentos baseados no senso comum, como no caso da redução da maioridade penal. Assim, crianças e adolescentes terão a plena cidadania.