Enviada em: 16/08/2018

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é prioridade absoluta do Estado, família e comunidade a garantia da efetivação dos direitos essenciais dos menores de 18 anos. Entretanto, apesar de um amparo legal, o que se observa na lei não corresponde ao que ocorre na prática. Com efeito, faz-se necessário encontrar meios para assegurar que as direitos estabelecidos no ECA sejam, de fato, parte da realidade desses indivíduos. Em consonância, no livro "Capitães da Areia" do autor baiano Jorge Amado, é retratado o cotidiano de crianças e adolescentes que vivem em situação de rua. Nessa perspectiva, os personagens do livro são privados de vários de seus direitos, como: educação, saúde, proteção, moradia e também exercem trabalho infantil. Contudo, apesar de ser uma história fictícia, a realidade de muitos menores se assemelha à do livro. De acordo com dados do IBGE de 2018, mais de um milhão de crianças estão submetidas ao trabalho infantil no Brasil. Por conseguinte, esses indivíduos não frequentam escolas e estão expostos à doenças e riscos de acidentes fatais, o que configura uma violação da lei vigente. Sob esse viés, ressalta-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado avançado por ter uma abrangência significativa dos deveres que visam garantir a integridade física e psicológica daqueles que são amparados por esse conjunto de normas. Contudo, os mecanismos de efetivação dessas leis ainda são falhos. Conforme pesquisas da Unicef, quase 50% dos menores brasileiros sofrem algum tipo de privação de seis dos aspectos fundamentais para se ter qualidade de vida. Por consequência, esses cidadãos procuram no trabalho precoce e irregular uma forma de ter o que comer, e nas ruas, sujeitos aos acidentes e doenças são destituídos da meninice e do lazer. Urge, portanto, cumprimento do conjunto de leis que protege a infância e a juventude. Assim, cabe ao Estado, através de políticas públicas, retirar as crianças encontradas em situações não condizentes ao que se estabelece no ECA e direcioná-las juntamente com seus responsáveis à um programa de apoio que garanta a permanência desse menor nos parâmetros legais. Além do mais, a comunidade poderia criar centros de ajuda para essas crianças, e com trabalho voluntário fornecer cestas básicas, roupas e atendimento básico de saúde em parceria com postos e hospitais, outrossim viabilizar palestras que demonstrem a importância da escola na formação do indivíduo. Dessa forma, o desrespeito dos direitos dos menores será apenas parte de um livro de ficção.