Enviada em: 17/08/2018

Em julho de 1990 foi deliberado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afim de assegurar os direitos dessas entidades. Porém, as medidas adotadas por esse programa não estão sendo eficazes, pois milhares de crianças se encontram em estado vulnerabilidade no Brasil, sofrendo com descasos e a violência do meio em que estão inseridas. Desse modo, torna-se imprescindível discutir acerca dos direitos dessa parcela da população no Brasil, os quais se deparam com adversidades nos âmbitos social e familiar.       De início, é valido frisar a atuação da assistência social nesse contexto. Ademais, muitas dessas crianças e adolescentes vivem em áreas muito pobres, nas quais seus direitos são inexistentes. Assim, o direito à, à moradia, ao saneamento básico, e vários outros estão sendo violados e essas pessoas são submetidas a outros afazeres como, por exemplo, o trabalho infantil. Inclusive, de acordo com a Unicef, seis em cada dez crianças vivem em situação precária no país. Ou seja, certamente é necessária maior atenção para com essas áreas, para que essa população possa ter um desenvolvimento digno, conforme o previsto no ECA.       Por outro lado, é importante destacar a relação com a família. As crianças necessitam de diversos cuidados e os adolescentes precisam de conselhos sobre a dinâmica e perigos do mundo, isso tudo, além do dever de educar, é tarefa da família. Entretanto, muitas vezes, esta instituição não possui suporte para atender aos problemas, partindo para a agressão, o que faz do Brasil líder do ranking de violência contra crianças na América Latina, segundo uma pesquisa da USP. Diante disso, torna-se urgente a nova reformulação da lei da palmatória, para que os casos sejam levados a julgamento e os culpados sejam punidos, pois as marcas são lembradas pelo resto da vida.       Portanto, são necessárias medidas para assegurar os direitos de adolescentes e crianças no país. Assim, as assistências sociais municipais, juntamente com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), devem realizar visitas às comunidades mais distantes dos centros urbanos. Com isso, deve ser feito um levantamento das crianças que se encontram em vulnerabilidade e, depois, conceder a elas cestas básicas, acompanhamento psicológico, salutar, meio de transporte para frequentar a escola, e até mesmo leva-las para ONG's de apoio, caso for constatado marcas de violência. Além disso, torna-se preciso a reformulação da lei da palmatória, priorizando o tratamento psicológico dos agressores, em quaisquer que forem os graus da agressão, pois diversos outros fatores, como situação econômica e problemas no trabalho, influenciam na hora deste ato tão prejudicial. Desse modo, será possível proteger de modo mais eficaz as crianças e adolescentes do país.