Enviada em: 17/08/2018

Segundo  o pedagogo Paulo Freire, a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda. Há 25 anos foi criado no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como resposta aos inúmeros casos de violência e abandono infantojuvenil. No entanto, a ação assistencial e protecionista traz fatores negativos, como a falta de responsabilidade penal a menores de 18 anos e ambiguidade na interpretação da " Lei da Palmada" ou Lei Menino Bernardo.       Uma vez que, os pais subentendem que não são mais livres para educar seus filhos, punindo-os com pequenos castigos físicos, perante os atos rebeldes, passam a cria-los sem autoridade e limites, desenvolvendo-se uma geração desrespeitosa e agressiva. Haja vista a omissão de pais que, conscientes que devem oferecer lazer as crianças, substitui-o por longos períodos de tecnologia nos lares sem supervisão.     Somado a isso, jovens e crianças que cresceram sem regras ou sofreram o infortúnio do abandono e da violência, quando não orientados e acolhidos, são lançados na marginalidade. Ademais, é comum menores de 18 anos serem presos por cometerem latrocínios ou homicídios, e logo quando soltos, retornarem a criminalidade pela falta de responsabilidade penal.      Fica evidente, portanto, que há pontos negativos na lei de direitos infantojuvenis. Cabe ao Congresso Nacional, além de aprovar a redução da maioridade, atribuir penas para crimes hediondos. De forma a reduzir a reincidência infracional. Compete também as instituições de ensino promoverem medidas socioeducativas, conjunta a assistentes sociais a fim de orientar os pais sobre o ECA, a modernidade, tecnologia e seus limites, de modo a desenvolver futuros adultos comedidos, respeitosos e honestos.