Enviada em: 20/08/2018

As crianças  e os adolescentes estão expostos a não garantia do cumprimento da legislação que estabelece os seus direitos, já que esses indivíduos, na maioria das vezes, desconhecem de princípios constitucionais. Sendo assim, se tornam vítimas da perversidade humana como, por exemplo, a violência. Além disso, os problemas estruturais da constituição familiar proporciona que a educação fundamental da instituição família seja deficiente para oferecer os direitos essenciais, o que favorece a falta de incentivo no estudo escolar. Dessa maneira, essas questões em conjunto com a pouca disseminação de projetos sociais que envolvam os menores de 18 anos nas comunidades, tornam-se barreiras que negligenciam esses cidadãos.       A ausência de proteção infantil e a exploração de crianças e adolescentes são questões sociais que fizeram parte da constituição da sociedade brasileira. Com isso, a história demonstra que a escravidão que permeou o período colonial e imperial se estendia as crianças, de forma que essas já nasciam na condição de escravos. Assim, é possível analisar que a deficiência na aplicação dos direitos constitucionais possui uma carga histórico-social do Brasil. Desse modo, o estabelecimento de leis na Constituição Federal não garante que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja efetivamente aplicado, já que é preciso meios educativos e projetos colaboradores para desconstruir as situações da história que refletem na atualidade.       Sobretudo, a falta de incentivo para que as escolas implantem conteúdos que trabalhem os direitos estabelecidos no ECA, tornou-se,assim, um obstáculo para que a proteção constitucional seja realmente implantada. Sendo assim, a juventude desconhece dos deveres e direitos do cidadão, o que impossibilita a exigência e a procura de ajuda caso a garantia das leis sejam deficientes. Além disso, a insuficiência de programas sociais que envolvam a participação comunitária em diálogo sobre a organização familiar impede a correção dos problemas estruturais das famílias, o que perturba a fase juvenil desses indivíduos e dificulta o cumprimento do ECA. Dessa forma, destaca-se a importância de ações que trabalham na aplicação dos direitos.       Por conseguinte, é fundamental que o Estado, em conjunto com o Ministério da Educação e os Conselhos Tutelares, promova projetos de discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, principalmente em escolas públicas de ensino fundamental, de forma que envolvam professores e alunos para enfatizar debates eficientes. Além disso, os Centros de Assistência Social, por sua vez, podem contribuir com projetos comunitários sobre a importância do ECA e intensificar o auxílio a jovens que convivem com a violência, tentando combater esse problema por meio do diálogo com os pais.