Enviada em: 19/08/2018

Uma questão problemática e altamente negligenciada no Brasil é a dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com projetos de lei que tentam amenizar a situação a curto prazo, fica cada vez mais difícil saber se esse realmente é o caminho a ser seguido.       É popularmente difundida a ideia de que em países com altos índices de violência, quanto maior a punição, maior a segurança pública. Entretanto, evidências mostram que essa estratégia, utilizada pelo o Brasil, com a possível redução da maioridade penal, causa justamente o efeito oposto. Uma pesquisa realizada pelo CDC, uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, mostrou que após a aplicação dessas medidas, a quantidade de jovens propensos a serem presos novamente aumentou em 34% em relação àqueles no sistema socioeducativo juvenil. Além disso, elas podem trazer uma série de prejuízos educacionais para o adolescente, que estará à mercê da prisão para adultos e, posteriormente, da sociedade.       O óbice se agrava quando as pessoas que têm a obrigação de educar a criança são impedidas. Por conta de leis aprovadas no congresso, como a da palmatória, que impossibilita a correção física por parte dos responsáveis do indivíduo, a educação dos filhos se tornou limitada. O jovem, que antes, apesar de ter a figura dos pais como referência, tinha o receio de fazer algo errado pela repreensão que receberia. Hoje, no entanto, o máximo que a lei permite aos tutores é privá-lo de algo que goste, o que não impõe o mesmo respeito, nem floresce com a mesma intensidade o efeito de certo e errado na mente ainda em construção do adolescente. Nesse contexto, a própria sociedade está criando os adultos problemáticos do futuro.        Fica claro, portanto, o quanto as propostas mais populares estão tomando um caminho totalmente oposto ao pretendido. Faz-se necessário, primeiramente uma revisão, pelo Legislativo, das leis peque proíbem a correção dos filhos pelos pais, de forma a reduzir as imposições e permitir uma repreensão de forma educativa e não tão agressiva. Dessa forma, será possível construir uma população de pessoas com princípios mais sólidos e, dessa forma, tornar dispensável ações de curto prazo como a redução da maioridade penal que é tão controversa para o futuro.