Enviada em: 19/08/2018

A partir de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os jovens contam com a  proteção integral e a disponibilização de direitos básicos pelo Estado. No entanto, o ECA não é efetivado, de maneira plena, na sociedade hodierna, o que somado a carência de medidas educativas na infância, corrobora à ascensão de infrações entre os jovens.        Em primeiro lugar, é válido considerar que o descompromisso do Estado em garantir os direitos instituídos no ECA influi diretamente na desestruturação desses cidadãos, especialmente dos menos favorecidos, que vivem em meio à situações de risco nas áreas favelizadas. Nesse viés, tais jovens buscam maneiras ágeis de atingirem uma boa qualidade de vida, o que muitas vezes, os levam à caminhos infames. Em meio a esse cenário, parte considerável da sociedade cogita que a redução da maioridade penal seria uma solução ao impasse, entretanto, é necessário avaliar que tal medida não surtiria efeito à longo prazo, uma vez que o sistema carcerário brasileiro já enfrenta um sério problema de superlotação, além disso, os casos de reincidência criminal no Brasil são significativos, o que evidencia a negligência do Estado para com as medidas socioeducativas.           Outro aspecto de suma relevância a ser ponderado é a defasagem a respeito das medidas educacionais, visto que muitos responsáveis não impõem limites na educação de seus filhos, o que influi diretamente na formação de indivíduos transgressores, pois estes não tiveram como base a importância do respeito às normas e princípios. Ademais, é válido avaliar que após a aprovação da Lei Menino Bernado, popularmente conhecida como "Lei da Palmada", parte significativa dos pais fica receosa ao aplicar correções à seus filhos, o que prejudica a criação e a integridade destes. Assim, seguindo a máxima do filósofo e matemático grego Pitágoras, educar as crianças seria primordial a fim de evitar o posterior "castigo" aos homens.         Portanto, fica transparente que a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a determinação de medidas educativas durante a infância é um desafio a ser vencido no país. Posto isso, cabe ao Ministério Público fiscalizar a efetuação das medidas propostas no ECA com mais rigor, para que os jovens cresçam com dignidade no corpo social, o que evita futuros impasses; Além disso, o Congresso Nacional deve focar na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de que punições a menores infratores sejam ajustadas e, consequentemente, se promova uma redução nos índices de criminalidade. Por fim, é imprescindível que os responsáveis imponham limites em seus filhos desde os anos iniciais destes, pois a obediência e o respeito às regras são fatores primordiais à formação de cidadãos honráveis e respeitadores.