Enviada em: 18/08/2018

A promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, consolidou uma grande conquista para a sociedade brasileira, pois é um documento que promove o respeito aos direitos da população infanto-juvenil. No entanto, a implementação integral desses direitos ainda apresenta muitos desafios, entre eles a herança de famílias patriarcais e a desestrutura de alguns órgãos que cuidam dos direitos infanto-juvenis.   Em primeiro plano, pode-se observar que, embora os direitos das crianças e dos adolescentes tenham sido validados por meio do ECA, fica difícil efetivá-los integralmente, por causa do grande número de famílias patriarcais no Brasil. Esse tipo de família trata as crianças como seres submissos e "insignificantes", cuja maior aspiração é aprovação do patriarca. Dessa forma, são obrigados a acatar e se submeter a qualquer decisão que os familiares achem ser benéfica para os menores, o que esbarra em alguns direitos como, dignidade, respeito, entre outros.   Ademais, é necessário abordar sobre a falta de estrutura de alguns órgãos que garantem os direitos dos menores. De acordo com a Unicef(Fundo das Nações Unidas para a Infância), ocorrem 129 denúncias de violência por dia, ou seja, 5 casos por hora, além do número de casos que não são denunciados. Em detrimento das estatísticas, é evidente a falta de estrutura por parte dos conselhos tutelares, a ineficiência das delegacias especializadas para um efetivo acompanhamento da ocorrência, bem como o despreparo de servidores. Isso faz com que muitos casos não sejam solucionados, ou até mesmo se repitam.   Fica claro, portanto, que as dificuldades da efetivação dos direitos infanto-juvenis são, a autoridade exacerbada dos familiares e a desestrutura de órgãos do ECA. Dessa maneira, é necessário que as prefeituras municipais invistam nos órgãos de atenção aos menores, contando com leis municipais, conselhos e fundos para a infância, além de aulas de capacitação para os servidores em conjunto com universidades,  para que os casos de violação contra os direitos dos menores sejam solucionados. Também, é preciso que os órgãos públicos definam especificamente onde estão as principais falhas na manutenção da apuração dos processos e, assim, repará-las. E, por fim, como uma forma de prevenção, é imprescindível o incentivo a população a denunciar, por meio de campanhas publicitárias e divulgação mais enfática do cenário atual.