Enviada em: 19/08/2018

"Em um mundo onde existe uma riqueza de informação, existe frequentemente uma pobreza de atenção." A máxima do político Ken Mehlman ilustra o contexto hodierno brasileiro, no qual, apesar dos mecanismos de informações existentes, que revelam a busca por uma sociedade sem violência infantil, ainda se faz presente o desrespeito aos direitos dos jovens. Desse modo, evidenciam-se o não cumprimento da Lei Menino Bernardo, bem como a persistência do trabalho infantil. Destarte, é imprescindível que o Estado reformule as medidas adotadas objetivando o desenvolvimento nacional e a erradicação dessa mazela.     A priori, são esporádicos os casos de maus-tratos solucionados com maestria. Nessa perspectiva, casos como do garoto Bernardo e da Isabella Nardoni, escandalizam as frequentes  brutalidades a que estão expostos crianças e adolescentes, provocando na sociedade um sentimento de descrença quanto a proteção e aplicação da lei pelo Estado. Em face dessa conjuntura, instituições como o Conselho Tutelar não conseguem cumprir seu papel que é zelar pela vida desses menores, ocorrendo, assim, um número crescente de mortes e agressões, mediante negligência governamental, que não assegura o fim dos tratamentos cruéis como o estabelecido na Lei Menino Bernardo.      A posteriori, a utilização de crianças em determinados trabalhos insalubres é ainda um agravante da situação. Haja vista que atividades como as agrícolas e trabalhos noturnos expõe os jovens a perigos como contaminação por manuseio de agrotóxicos e a exploração sexual. Em decorrência disso, muitos adolescentes acabam morrendo, uma vez que esses atos abusivos são negligenciados pela sociedade, infringindo, assim, o artigo 7 da Constituição de 1988, o qual determina que trabalhos noturnos ou perigosos, são proibidos para menores de dezoito anos.      Dado o exposto, fica evidente a iminência em cessar a problemática. Assim sendo, o Estado deve assegurar a melhoria das políticas públicas relacionadas as crianças e adolescentes, por intermédio de parceria com empresas privadas, criando acordos para uma maior fiscalização, além de estimular uma maior autonomia pelo Conselho Tutelar, com o objetivo de erradicar os maus-tratos e assegurar o cumprimento da lei. Paralelamente, as universidades que ofertam cursos na área do direito, em parceria com o Governo, podem desenvolver ações que promovam o monitoramento e o fim dos núcleos de trabalho infantil, por meio de campanhas governamentais contínuas, mobilizações e auxílio do Ministério da Justiça, com o fito de atingir o bem-estar coletivo, cumprindo, assim, a Constituição.